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Lei que proíbe o aplicativo Uber na capital foi sancionada por Márcio Lacerda

Aplicativo que causou grande discórdia entre taxistas pode ser proibido em Belo Horizonte !

Márcio Lacerda sancionou neste final de semana a lei que proíbe a circulação do aplicativo Uber na capital mineira. A BHTrans ( Empresa de transporte e trânsito de Belo Horizonte ) informou que nesta última sexta - feira ( 08 ) que o prefeito da capital mineira havia sancionado a lei que pode para de vez com o Uber na capital e região metropolitana de BH.

Após protestos de taxistas em Belo Horizonte, e diversas mobilizações virtuais o prefeito de BH, Márcio Lacerda sancionou a lei que proíbe o uso de carro particular para transportes e assim deixa uma esperança no coração de cada taxista. Atualmente são 6.932 taxistas que estão cadastrados na BHTrans e liberados para circular livremente na capital mineira.


Segundo a assessoria de imprensa da Uber no Brasil o transporte da Uber e um transporte individual privado, que segundo eles esta previsto na Constituição Federal com fundamento legal de lei. Então segundo a nota a Uber vai continuar operando livremente na capital.

Já segundo a BHTrans "A legislação ela é diferente de hoje. Ela prevê que os operadores de aplicativos devem trabalhar com motoristas e veículos que são detentores de uma permissão de serviço de transporte individual licenciado", informou o presidente da BHTrans em sua coletiva de imprensa nesta sexta-feira ( 08 ).

Ainda segundo o presidente a regulamentação desta lei deverá ocorrer em no máximo 60 dias. A lei que está sendo discutida e que já foi sancionada pelo prefeito diz que o motorista da Uber deverá ser cadastrado na BHTrans e que o serviço do aplicativo está levado ao " Prévio credenciamento da pessoa jurídica ".

A lei prevê também a Uber só poderá disponibilizar motoristas e veículos devidamente regulamentados pela empresa de tranportes da cidade onde o aplicativo atuar, no caso de Belo Horizonte seria a BhTrans. E se caso a lei for infringida está prevista uma multa no valor de 30 mil. 

Os carros deveram ser dotados e apropriados ao sistema de biometria para dar mais comodidade e segurança. E os motoristas da Uber deverão se adequar para entrarem no registro como taxista legal de acordo com as regras da BhTrans.




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